Publicado em 01/06/2012 às 07:16, Atualizado em 27/07/2016 às 11:24
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O senador Antonio Russo (PR-MS) considerou positiva a indicação do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) para a relatoria da Medida Provisória (MP 571/2012) que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012).
Russo acredita que há disposição por parte dos deputados e senadores em construir um consenso em torno da MP. ?Fico tranquilo ao saber que o texto estará nas mãos do senador Luiz Henrique, profundo conhecedor do tema, e acredito que há um clima propício ao entendimento, levando em consideração as opiniões de técnicos do governo, cientistas, ambientalistas e setor produtivo?, disse.
Ele defendeu que deva haver ?maturidade política? no debate do futuro do Código Florestal. Russo concorda com algumas críticas aos vetos da Presidente Dilma Rousseff, especialmente as feitas pelos representantes da classe produtiva. O parlamentar defende que os congressistas devem analisar com responsabilidade e flexibilidade os pontos ainda polêmicos da MP.
?É muito mais importante garantir a segurança jurídica no campo, do que tomar qualquer posicionamento em função da preocupação midiática com a Rio + 20. Para isso, é necessária, acima de tudo, maturidade política?, disse.
Pequenos produtores
A MP restabelece parte do texto construído no Senado. Entre as alterações contidas na medida provisória está a redução da exigência de recomposição de mata ciliar para pequenos produtores que plantaram em Área de Preservação Permanente (APP) até 2008.
?Essa decisão foi muito acertada, uma vez que para o pequeno agricultor 100 metros faz muita diferente. Muitas vezes, é o pomar ou a casa que estão ali. Os pequenos e médios agricultores representam mais de 70% dos produtores brasileiros e precisam contar com uma lei compatível com suas realidades?, afirmou Russo.
A Comissão Mista da MP que altera o Código Florestal será instalada na próxima terça-feira (5), às 14h. Os senadores e deputados poderão apresentar emendas à MP 571/2012 até segunda-feira, quando então a medida passará pela comissão mista antes de ser votada no Plenário da Câmara e depois no do Senado. O Congresso terá até outubro para examinar a MP, que já está em vigor desde o último 28, com força de lei. A Comissão Mista que vai analisar a MP que altera o novo Código Florestal será presidida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS).