MPE vê nepotismo e determina que prefeito exonere esposa e genro de secretarias

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul em Chapadão do Sul recomendou ao prefeito João Carlos Krug que exonere a esposa Maria das Dores Zocal Krug e genro do cargo de secretários municipais em um prazo de 20 dias.

Dessa forma, a prefeitura tem 20 dias para dizer se cumprirá ou não a medida estabelecida pela 1ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul.

Para fazer a recomendação, o Promotor de Justiça Matheus Macedo Cartapatti levou em consideração que "o nepotismo, que é proibido pela Constituição Federal, decorre da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento foi direcionada a pessoa com relação de parentesco com alguém que tenha o potencial de interferir no processo de seleção.

O MPE Considerou ainda que, analisando a estrutura administrativa do Executivo Municipal, viu-se que o cargo de secretário Municipal de Assistente Social está subordinado hierarquicamente ao cargo de chefe do Executivo Municipal.

Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua observância.

O Promotor de Justiça explica ainda que, a nomeação de agente para exercício de cargo na Administração Pública, em qualquer nível, fundada apenas no grau de parentesco com a autoridade nomeante, sem levar em conta a capacidade técnica para o seu desempenho de forma eficiente, além de violar o interesse público, mostra-se contrária ao princípio republicano.

Fonte: Topmidia