O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) aprovou com ressalvas as contas do diretório estadual do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), em razão da não aplicação de R$ 36.879,43 para uma conta bancária destinada aos programas de promoção da participação feminina na política.
Consta nos autos, disponíveis para consulta pública, que ao apresentar as movimentações referentes ao exercício financeiro de 2019, o partido não conseguiu, em primeiro momento, comprovar o uso dos valores no incentivo às mulheres. Assim, a conta foi aprovada com ressalvas, para que os R$ 36 mil fossem destinados para tal fim.
Ocorre que o MDB recorreu, alegando que, de fato, o valor havia sido transferido para uma conta específica, como determina a Lei. Ao analisar o recurso, o juiz Daniel Castro Gomes da Costa constatou que realmente foi feita a transferência e entendeu que esta sanção não seria mais necessária.
No entanto, apesar disso, não foi comprovado que o valor de fato foi usado para promover a participação feminina. “Evidente, portanto, que houve, de fato, a transferência dos valores em questão para a conta bancária e, posteriormente, o montante foi transferido para um fundo de investimento, vinculado à conta ‘FP Mulher’”, explicou o magistrado.
“Nesse ponto, assiste razão ao Embargante [MDB], em que pese não tenha ocorrido a efetiva aplicação dos recursos no financiamento da participação política das mulheres”, pontuou ele, mantendo mesmo assim a aprovação com ressalvas, para que o valor seja usado apropriadamente no futuro.
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