Ex-prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PDT), teve as contas de campanha referentes a 2016 reprovadas pela Justiça Eleitoral e foi multado em mais de R$ 171 mil. De acordo com o processo, a equipe técnica constatou inconsistências, reforçadas pelo MPE (Ministério Público Eleitoral), e que não foram desmistificadas pela defesa do ex-petista.
Conforme os autos, ele não cumpriu prazo estabelecido para entrega da prestação de contas parcial, não realizou conciliação bancária; utilizou recursos de origem não identificada; constaram recursos com origem em empréstimos; ausência de documentos comprobatórios da regularidade dos recursos estimados em dinheiro; divergência entre as prestações de contas parcial e final e omissão de despesa na prestação de contas parcial.
Já o MPE pontuou a ausência de prova da capacidade econômica dos doadores; ausência de identificação de doador originário; falta de comprovantes de despesas e preenchimento incompleto de recibos eleitorais.
Após análise, a desembargadora Telma Valéria Marcon, decidiu que “a existência de falha que compromete quase um terço dos recursos empregados na campanha impede a aprovação das contas, ainda que sopesados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
Devido a utilização de recursos de origem não identificada, determinou ao prestador o recolhimento de R$ 171.341,60 ao Tesouro Nacional, cujo pagamento deverá ser realizado até 5 dias após o trânsito em julgado desta decisão.
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