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10/06/2017 às 07:25, Atualizado em 09/06/2017 às 22:28

Delação da JBS: STF nega pedido de Habeas Corpus de Reinaldo Azambuja

Segundo ministro, defesa descumpriu com resolução do STF sobre a forma de juntar documentos.

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Foto; Marcos Donzeli (arquivo Nova Noticias)

O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) na ação penal que investiga denúncia dos delatores da JBS. Segundo o ministro Celso de Mello, o advogado solicitou a juntada de arquivos por “peticionamento físico”, em descumprimento da resolução STF nº 427/2010.

A norma que regulamentou o processo eletrônico no âmbito do STF, “atribuiu ao Advogado ou ao procurador das partes a responsabilidade pela correta formação do processo eletrônico, permitindo sejam carregadas, desde que ‘em formato PDF’, as peças essenciais e documentos complementares, sob pena de rejeição”, destaca.

De acordo com o ministro, a defesa de Reinaldo tentou anexar um arquivo armazenado em pen drive sem observar a exigência estabelecida pela resolução. “Eis que requereu a juntada de arquivos de áudio e vídeo, não, porém, em formato PDF, o que desautoriza o acolhimento do pleito em questão”, pontua.

Neste caso, os arquivos serão devolvidos ao advogado do governador, que poderá protocolar novo pedido. A decisão foi prefeita na quarta-feira (7), mas apenas publicada hoje.

Delação da JBS

Em depoimento para a PGR (Procuradoria-Geral da República), o empresário Wesley Mendonça Batista, um dos sócios da JBS, detalha esquema de pagamento de propinas em troca de incentivos fiscais que teria ocorrido em Mato Grosso do Sul desde a gestão de Zeca do PT, passando por André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja.

“Mato Grosso do Sul é um esquema de benefícios fiscais para a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Esse esquema começou quando o Zeca do PT foi eleito, não me recordo a data, no início de 2000 por aí, se não me falha a memória”, declara.

Conforme Wesley, Azambuja recebeu R$ 10 milhões em espécie, sem intermediários. Também cita uma nota de R$ 12,9 milhões em nome de Buriti Comércio, que teria sido emitida em 2015. “O [Valdir Aparecido] Boni ia lá no palácio do governo em Campo Grande. Essas notas, o Boni pegou em mãos com o governador e processou o pagamento”, acusa.

O sócio da JBS destaca que a maioria dos incentivos era ‘legítima’, com exceção de um que o acordo teria sido descumprido. Também diz que Joesley autorizou um ‘adiantamento’ de propina no valor de R$ 12 milhões para o ex-senador Delcídio do Amaral durante a campanha eleitoral do ano passado, que seria descontado se ele fosse eleito governador.

Apesar da derrota para os tucanos, a JBS não ficou no prejuízo. Segundo o depoente, Joesley “negociou com o Reinaldo e o Delcidio que se um ganhasse pagava a conta do outro”. Por fim, Wesley destaca que a corrupção no Estado seria endêmica. “Não era só nós que tínhamos. De frigorificozinho pequeno aos grandes, temos a informação de que a pratica é recorrente”.

Outro lado

O governador Reinaldo Azambuja nega as acusações. Segundo ele, dos cinco termos de acordo de incentivos fiscais celebrados entre o estado de Mato Grosso do Sul e a JBS, apenas um foi assinado na gestão dele. Além disso, segundo ele, todos os incentivos tinham como objetivo a ampliação e geração de novos empregos em diversas unidades frigoríficas do Estado.

O chefe do Executivo disse ainda que o valor exato recebido dos executivos foi R$ 10,5 milhões, repassado através do PSDB nacional, que foi devidamente declarado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante a campanha eleitoral de 2014, assim como ocorreu com vários políticos citados em planilha da JBS.

Ainda segundo o tucano, as afirmações de suposto acordo com Delcídio são tão absurdas que a campanha foi marcada pela troca de acusações entre os dois candidatos. Por fim, alega que a delação premiada dos irmãos Batista foi usada como forma de vingança contra a gestão tucana, que retirou alguns benefícios da empresa.

Fonte - Topmidianews

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