O presidente Jair Bolsonaro indicou o deputado Otoni de Paula (MDB- RJ) para exercer a função de vice-líder do governo na Câmara dos Deputados.
A indicação foi publicada na edição de sexta-feira do "Diário Oficial da União". Atualmente, o líder do governo na Câmara é o deputado Ricardo Barros (PP-PR). Há, ainda, 14 vice-líderes. O regimento interno da Câmara permite ao presidente da República indicar até 15 vice-líderes dentre os integrantes de partidos que apoiam o governo.
Otoni de Paula já tinha exercido a função de vice-líder do governo em 2020, mas deixou o cargo em julho daquele ano, após ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova indicação foi feita um dia após Bolsonaro ter anunciado o perdão da pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF. A medida foi criticada por políticos e especialistas, que apontam "inconstitucionalidade" ou "ilegalidade" do ato do presidente.
Em vídeos gravados e publicados em 2020, Otoni de Paula chamou o ministro Alexandre de Moraes de "lixo", "tirano" e "canalha", entre outras ofensas. A Procuradoria Geral da República o denunciou ao STF, acusado dos crimes de difamação, injúria e coação.
O deputado também postou, na época, mensagens em rede social incitando manifestações, caso o Senado não aprovasse um eventual pedido de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
Na ocasião, a Justiça de São Paulo determinou que as redes sociais removessem as postagens feitas pelo deputado. Ele pediu desculpas, mas afirmou, por meio de nota, as falas "refletem direito de expressão".
O objetivo das medidas foi apurar eventual crime de incitar a população, por meio das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.
Fonte - G 1
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