TSE calcula R$ 90,6 milhões de arrecadação com multas em 2017

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) calcula que arrecadará R$ 90,6 milhões com multas eleitorais em 2017. No valor estão incluídas as sanções aplicadas a eleitores, a candidatos e aos órgãos partidários.

As multas referentes às prestações de contas de partidos políticos serão repassadas ao Tesouro Nacional, evitando que as legendas lucrem com as próprias sanções, como determina resolução do TSE.

A outra parte do valor será recolhida ao Fundo Partidário. Nesse caso, o dinheiro vai para as legendas mensalmente conforme critérios definidos pela Lei nº 9.096/95 (alterada pela Lei nº 11.459/2007 e Lei nº 12.875/2013).

O montante que será destinado aos partidos e ao Tesouro Nacional será conhecido após a confirmação da arrecadação. A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) calcula que o total dos débitos eleitorais inscritos na dívida ativa da União chega a R$ 81,4 milhões.