Por meio de publicação no no Diário Oficial do Estado (DOE), desta sexta-feira (2), foi promulgado o reajuste em 4% nos salários dos servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
O reajuste passa a valer a partir de junho de 2023, aplicando-se aos servidores públicos, “comissionados e efetivos, ativos e inativos, bem como aos seus respectivos pensionistas, excluindo os membros e servidores cujos subsídios estejam vinculados constitucionalmente ou por legislação específica”.
Conforme a publicação, a norma, promulgada pelo presidente da Alems, Gerson Claro (PP), também institui o Programa de Assistência à Saúde, de natureza indenizatória, aos servidores inativos ou pensionistas que recebam até seis salários mínimos de aposentadoria ou pensão, no valor de R$ 500 de auxílio pecuniário.
Segundo a Alems, caso o servidor possua mais de um vínculo com a Assembleia Legislativa, ele poderá receber em apenas um deles.
Cabe a Mesa Diretora regulamentar e atualizar o valor do programa, a cada mês de abril, por meio de ato publicado em Diário Oficial.
Auxílios
Quanto aos auxílios, previstos pelas Leis Estaduais 4.090 e 4.091, ambas de 2011, o auxílio-alimentação passará a ser de R$ 800 reais, enquanto o auxílio-transporte será de R$ 500 reais.
Ainda de acordo com a publicação, os dois auxílios possuem caráter indenizatório, não se incorporam aos vencimentos dos servidores e também serão atualizados por ato da Mesa Diretora a cada mês de abril, quando identificada a defasagem e a disponibilidade financeira.
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