Buscar

13/09/2023 às 11:00, Atualizado em 13/09/2023 às 10:53

Rosa Weber libera descriminalização do aborto para julgamento

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida.

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, liberou nesta terça-feira, dia 12 de setembro, para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

Fonte - Agência Brasil

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.