Buscar

26/06/2017 às 17:30, Atualizado em 26/06/2017 às 17:24

Nova Andradina consolida implantação do Marco Regulatório das Entidades

A nova Lei modificou, dentre outras normas, o termo de colaboração com as entidades não governamentais.

Cb image default
Foto: Natalho Cuer

Nesta sa-feira (23), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania reuniu no auditório da Prefeitura de Nova Andradina as entidades não governamentais, sobretudo as que atuam no município através de convênios e parcerias com o Governo Municipal.

A reunião teve o objetivo de consolidar o processo de implantação da Lei federal 13019/ 2014, que instituiu o Marco Regulatório da Entidades, que entrou em vigor em 1° de Janeiro deste ano para todo o território nacional.

O cumprimento deste Marco Regulatório modificou a forma de celebrar os convênios, o que gerou um impasse burocrático em todos os municípios do país. No entanto, Nova Andradina foi o primeiro do Estado a regularizar o termo de colaboração com as entidades não governamentais, em cumprimento aos princípio da nova Lei. Agora nesta etapa, as entidades foram orientadas de como proceder as prestações de contas dentro da legalidade.

“Foram muitas mudanças e temos tido o cuidado de capacitar nossos técnicos para que repassem as entidades e a nova forma de realizar as prestações de contas, que uma etapa fundamental do termo de colaboração”, afirmou a secretária Julliana Ortega.

Além dos técnicos da SEMCIAS, na ocasião também esteve presente o Auditor Geral do Município Luciano Leal. Luciano explanou sobre a importância e a complexidade da nova lei, do papel da auditoria neste contexto e reafirmou a parceria entre o governo municipal e o terceiro setor. “O poder público nunca conseguiria atender as demandas sociais sem o trabalho do terceiro setor. As entidades realizam um belo trabalho voluntário, responsável e idôneo”, enfatizou Luciano.

Estiveram presentes os representantes do Instituto Bom Menino, ANDEFI, Projeto Vida Nova, Esquadrão da Vida, Lar Sagrado Coração de Jesus, Lar Alternativo São Jose, ACEASNA, Fundação Jose Coutinho, CEI SHALON, Casa do Imigrante, Projeto Vida Plena e APAE.

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.