MPF denuncia 3 conselheiros do TCE/MS por fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos

A Procuradoria Geral da República (Ministério Público Federal - MPF) denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) três conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e outras 11 pessoas pelos crimes de fraude a licitação, apropriação de dinheiro público, falsidade ideológica e falsificação de documentos.

Os três conselheiros denunciados são os ex-presidentes Waldir Neves e Iran Coelho das Neves e o ex-corregedor Ronaldo Chadid. Eles foram denunciados pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo.

Uma denúncia feita ao Gaeco do Ministério Público Estadual, em 2015, acabou remetida a Procuradoria Geral da República, já que os conselheiros do TCE têm foro privilegiado. A partir disso, em dezembro do ano passado foi desencadeada a operação Terceirização de Ouro.

Os ex-presidentes Waldir Neves e Iran Coelho das Neves, além do conselheiro Ronaldo Chadid, foram afastados dos cargos para não atrapalhar as investigações.

Por meio de documentos, quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, a vice-procuradora da República, Lindôra Araújo, entendeu que existem provas de que os três com outros denunciados participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS.

O advogado André Borges, que defende Iran Coelho das Neves diz que o cliente “em breve se defenderá e que o Judiciário saberá reconhecer sua absoluta inocência”. Já o advogado de Waldir Neves, Ronaldo Franco disse que a defesa “está tranquila e acredita que ao final restará comprovada que o mesmo não praticou nenhum ato ilegal ou que tenha dado prejuízos ao erário público".

Até a mais recente atualização da matéria, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de Ronaldo Chadid.

Em despacho de segunda-feira (8), o ministro Francisco Falcão, relator do caso, deu 15 dias para que a defesa dos conselheiros e integrantes do TCE/MS que foram citados se manifestem.

Depois disso, o PGR volta a se manifestar e o relator do caso prepara seu voto e submete ao órgão especial do STJ. Além dessa ação, o ministro autorizou a abertura de mais um inquérito para apurar fatos ainda não revelados pela investigação.

Conteúdo - G1 MS