Ministério Público vai à Justiça para Agesul resolver erosões na MS-040

Com pontos da rodovia MS-040 apresentando processos erosivos no km 71, Ministério Público de Mato Grosso do Sul(MPMS) ingressou com ação civil pública na Justiça contra a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul). O MPMS quer que a agência resolve os problemas de conservação do solo na rodovia.

No documento, segundo o Jornal Correio do Estado, em que o MPMS pede, por meio de liminar, um projeto de liminar da área degradada. A investigação teve início após a promotoria de justiça receber a denuncia de irregularidades no trecho da MS-040, ainda no ano de 2020. Uma vistoria in-loco foi solicitada para o Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul(Imasul).

Foi constatado pelo Imasul no local que a água da chuva que escoa para as margens da MS-040, vem sobrecarregando a drenagem do solo da rodovia, ressuntando no surgimento de erosões no talude de corte, deposição de sedimentos arenosos e solapmento da base da rodovia.

Segundo o relatório do Imasul "os danos estão visíveis nos pontos de desmoronamentos da borda dp barranco onde há o corte do talude, onde houve remoção do solo na intervenção de obra de engenharia de pavimentação da estrada."

Mesmo com a constatação dos problemas de erosão na rodovia estadual, e de que se tratava de responsabilidade de reparação por parte da Agesul, a agência estadual de gestão ratificou ao Ministério Publico, que o problema dos buracos no entorno da estrada se tratava da falta de medidas de conservação do solo, por parte de uma fazenda próxima.

Conforme informado pelo Ministério Público, as obras de revitalização do realizada nos anos anteriores pela Agesul, não foram o suficiente para impedir que o problema de erosões na MS 040 fossem resolvidos.

MULTA

Para prevenir que os danos já existentes na rodovia sejam agravados pela falta de medidas eficiente de preservação ambiental, o Ministério Público determinou que a Agesul apresente um projeto de recuperação de área degrada e alterada (PRADA), e que abranja as intermediações do Córrego Moita.

Além de realizar trimestralmente a desobstrução das tubulações de drenagem e manutenção das bacias de contenção.

Em caso de desrespeito a determinação judicial, a promotoria aplicará uma multa diária que pode chegar a R$ 1.000,00, a ser revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Campo Grande.

O MPMS também pede a condenação da Agesul ao pagamento de multa no valor de R$10.000,00 pelo prejuízos já existentes em algumas partes das obras executadas pela agência na construção da estrada, em razão da ausência de medidas eficiente com as questões ambientais.

ACIDENTES

Palco da segunda morte envolvendo antas somente neste mês e de pelo menos sete desde o começo de 2015, a MS-040 receberá 22 radares numa ação para tentar reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres ao longo dos 230 quilômetros entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo.

A informação sobre a instalação dos radares foi divulgada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) no mês de maio.

Segundo a Patricia Medici, doutora em Manejo de Biodiversidade e coordenadora da Iniciativa Nacional para Conservação da Anta Brasileira (INCAB), não existe registro exato de pessoas feridas e nem de possíveis mortes ocorridas em hospitais. Mas, além das mortes, são dezenas de pessoas que sofreram ferimentos nos incontáveis acidentes que já ocorreram nesta rodovia.

E, de acordo com os registros da doutora, desde o dia em que o monitoramento começou até esta semana, 206 carcaças de antas foram encontradas à beira da estrada, todas mortas por atropelamentos. “É uma média de 30 animais só dessa espécie mortos por ano”, explica. Então, se somente nos primeiros quatro meses do ano já são 13 registros, a tendência é de que a média de 30 casos por ano seja superada em 2023.