Mato Grosso do Sul possui 216.437 proprietários de veículos com débitos de licenciamento veicular em atraso. Nesta terça-feira (5), o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) notificou esses proprietários, estipulando um prazo de 30 dias para regularização antes do envio dos débitos para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e início do processo de inscrição na dívida ativa.
O edital de cobrança foi publicado no Suplemento I da edição no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira.
Agora, na etapa de cobrança via edital, a notificação inclui também os proprietários com endereços rurais, que não haviam sido notificados antes.
Considerando os três exercícios, 2019, 2020 e 2021, que estão sendo cobrados, o valor total devido por veículo é de R$ 854,10.
O Detran-MS alerta que depois do dia 5 de abril, será feito o bloqueio dos débitos, não havendo mais a possibilidade de consulta ou emissão de guia pelas ferramentas disponibilizadas pelo órgão. Finalizado este prazo, os dados serão enviados para a PGE que dará início ao processo de inscrição em dívida ativa.
O Detran disponibiliza a Central de Informações do Detran-MS, nos números 154 (Capital) e 3368-0500 (interior), para sanar dúvidas.
Alerta - “Se o veículo for abordado numa fiscalização de trânsito, e o agente constatar que esse veículo está com o licenciamento vencido, é passível de infração de natureza gravíssima, 7 pontos na carteira, multa no valor de R$ 293,47 e medida administrativa de remoção do veículo ao pátio”.
Com informações do Correio do Estado
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