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03/03/2024 às 13:32, Atualizado em 02/03/2024 às 22:27

JBS se compromete a criar plano contra "podridão"

A empresa deverá pagar R$ 70 mil como doação por descumprimento anterior de normas da licença ambiental

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Sede da JBS na avenida Duque de Caxias, no bairro Nova Campo Grande. (Foto: Reprodução Google Maps)

Em novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), a unidade JBS da avenida Duque de Caxias se comprometeu a apresentar projeto de sistema de controle de emissões atmosféricas (mau cheiro). A população do bairro ao lado, o Nova Campo Grande, há pelo menos 15 anos, desde 2009, reclama do mau cheiro provocado pelo frigorífico. Esse é o quarto acordos assinado desde 2010 para que a indústria cumpra as normas ambientais.

Além disso, segundo o site Campograndenews, a empresa deverá pagar R$ 70 mil como doação por descumprimento anterior de normas da licença ambiental, e ainda, apresentar estudos técnicos de investigação de eventual área contaminada e de adequado gerenciamento dessas áreas, caso comprovada a contaminação. O valor da doação deverá ser depositado no Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande.

Este é o quarto termo de conduta que a empresa assina com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, sempre por questões ambientais não resolvidas, desde descumprimento de licenças até por não colocarem em prática ações previstas na legislação ambiental para a atividade frigorífica.

No primeiro TAC, em 2010, o compromisso era o pagamento de R$ 500 mil por descumprimento de normas de licenças ambientais. Ainda foram exigidas sete medidas: reforma do sistema de tratamento de esgoto; construção de sistema de captação de água pluvial; construção de cobertura no depósito de resíduos sólidos; construção de cercas de isolamento nas lagoas de estabilização, de forma a impedir o trânsito de pessoas e animais no local; implementação de cobertura vegetal no entorno das lagoas de estabilização; aperfeiçoamento do sistema de tratamento de efluentes; e por fim, recuperação da estrada interna do frigorífico, para conter o processo erosivo da via.

Já em outubro de 2021 foram acordados termos que se repetiram em aditivo assinado em março do ano passado: realizar as obras de implantação do sistema de lodo ativado na Unidade Frigorífica e desativar a terceira lagoa de tratamento de efluentes não impermeabilizada ao fim da obra de lodo ativado.

A indústria, que fica na saída para Terenos, já foi alvo de inúmeros protestos de moradores do bairro que nunca tiveram resposta ou solução para o problema. O Campo Grande News acompanhou vários deles e relata a situação há bastante tempo. O material mais recente mostra que o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) aplicou multa de R$ 100 mil por destinação irregular de resíduos na natureza.

O Imasul também exigiu a apresentação de relatórios frequentes de monitoramento das emissões atmosféricas, para verificação se está dentro das limitações; comprovar a destinação dada a resíduos orgânicos e apresentar ao Imasul o laudo final de uma vistoria feita em agosto por equipe do Corpo de Bombeiros.

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