O governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública para fins de desapropriação áreas localizadas no entorno do município de Chapadão do Sul, para obras do anel viário na MS-306, que é administrada pela concessionária Way-306. As terras pertencem à Fazenda Tamanduá e medem 6,3 mil hectares.
Esse é o primeiro passo para o processo de desapropriação, em que o Estado paga indenização ao proprietário para usar imóvel ou área para fins de utilidade pública.
O decreto foi publicado na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul.
Dessa forma, a concessionária responsável pela rodovia fica autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, de que trata este Decreto, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul.
Vale ressaltar que as despesas decorrentes para a desapropriação será por conta da concessionária.
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