CNMP cobra explicações ao MPE sobre salários acima do teto

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitou ao Procurador-Geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo Passos, explicações em relações ao pagamento de salários acima do teto a procuradores e promotores.

O Procedimento e Controle Administrativo foi instaurado em 22 de novembro para apurar a observância do paragrafo único, do art. 4º, da Resolução CNMP n° 9, especificamente quanto à natureza e ao pagamento das verbas previstas no mencionado dispositivo legal, bem como se o seu somatório com o subsídio está limitado ao teto remuneratório, no período de 2011 a 2016.

Em 25 de abril, o CNMP enviou intimação a Paulo Passos por e-mail para que dê explicações sobre as remunerações dos membros do MPE. No mesmo dia o gabinete de Paulo Passos confirmou o recebimento da correspondência eletrônica.

Dos 206 procuradores e promotores do MPE, 34 recebem remuneração acima de R$ 33 mil, equivalente ao salário de ministro do STF e teto do funcionalismo público. Outros 35 membros do Ministério Público, órgão fiscal da lei, tiveram remuneração total exatamente no valor do teto.

Mensalmente o MPE gasta aproximadamente R$ 6 milhões com o pagamento dos membros ativos do MPE. Conforme o Portal da Transparência do MPE, a maior remuneração no mês de outubro de 2016 foi de R$ 56 mil para um promotor de Justiça de Campo Grande. O segundo colocado no ranking de pagamentos foi um procurador de Justiça, que teve total de rendimentos brutos de R$ 54 mil.