Grupo de auditores fiscais que atua no combate ao trabalho escravo em Mato Grosso do Sul paralisou suas atividades nesta quarta-feira (18). Eles acompanham movimento que ocorre também em outros 12 estados e que foi deflagrado em razão da insegurança jurídica provocada por uma portaria baixada pelo Ministério do Trabalho que dificulta inspeções e punições a empregadores flagrados cometendo o crime e que é questionada por um órgão da própria pasta, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).
O chefe da seção de Inspeção do Trabalho em Mato Grosso do Sul (Seint), Kleber Pereira de Araújo e Silva, disse que os quatro auditores que compõem o grupo de fiscalização no estado, não tem como trabalharem diante do impasse. “Como é que vamos fazer uma fiscalização atendendo o que determina a nova portaria, se ela é questionada pela secretaria que é encarregada deste trabalho. Os profissionais não tem segurança jurídica alguma para fazerem a fiscalização e, por isso, paralisamos os trabalhos até uma definição”.
Neste ano, Kleber aponta que o grupo já fez duas operações no estado, resgatando oito pessoas que estavam vivendo em situação análoga a escravidão. Em 2016, foram, conforme ele, quatro ações, com o resgate de 82 trabalhadores. “As fiscalizações constantes e uma maior conscientização dos empregadores estão ajudando a diminuir os casos, mas eles ainda ocorrem”, apontou.
Além de Mato Grosso do Sul, também anunciaram que paralisariam as atividades os grupos de fiscalização no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Sergipe, Santa Catarina, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Acre.
Fonte - TV Morena
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